04/07/2025 18:51

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:39

Recebidos os autos
01/11/2024 13:39

Juntada de Petição de intimação (outros)
01/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
01/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES CURSINO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 18:02

Expedição de intimação (outros).
03/06/2024 17:59

Dados do processo retificados
03/06/2024 17:58

Alterada a parte
03/06/2024 17:58

Processo enviado para retificação de dados
03/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
02/06/2023 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2023 12:17

Conclusos para o Gabinete
02/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP)
02/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2023 17:18

Conclusos para o Gabinete
01/06/2023 17:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
01/06/2023 16:39

Declarada incompetência
29/05/2023 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2023 09:01

Conclusos para o Gabinete
29/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
27/05/2023 19:44

Determinação de redistribuição por prevenção
24/05/2023 10:25

Recebidos os autos
24/05/2023 10:25

Conclusos para o Gabinete
24/05/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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