29/12/2024 04:09

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:38

Recebidos os autos
11/12/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/04/2022 18:17

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
09/11/2021 16:37

Juntada de Petição de outros (petição)
14/10/2021 09:54

Expedição de intimação.
29/07/2021 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2021 17:29

Expedição de intimação.
21/06/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:29

Conclusos para despacho
19/06/2021 19:15

Juntada de Petição de Apelação
17/06/2021 20:02

Expedição de intimação.
26/03/2021 10:36

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
25/03/2021 18:57

Julgado procedente o pedido
17/03/2021 16:40

Conclusos para julgamento
10/02/2021 15:35

Conclusos para o Gabinete
10/02/2021 14:11

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:5ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
10/02/2021 14:10

Conclusos cancelado pelo usuário
28/08/2020 10:39

Conclusos para despacho
28/08/2020 10:38

Expedição de Certidão.
29/05/2020 17:47

Expedição de intimação.
28/05/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 12:27

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:26

Expedição de Certidão.
06/04/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 18:00

Expedição de intimação.
08/10/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 12:53

Conclusos para despacho
20/08/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 15:08

Conclusos para despacho
21/02/2018 09:41

Conclusos para o Gabinete
09/10/2017 14:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 13:17

Expedição de intimação.
02/06/2017 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 10:38

Conclusos para despacho
11/01/2017 15:17

Juntada de Petição de contestação
17/11/2016 17:01

Expedição de citação.
01/11/2016 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 12:00

Conclusos para decisão
17/10/2016 15:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2016 17:56

Expedição de intimação.
09/08/2016 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2016 11:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2016 17:46

Conclusos para decisão
03/06/2016 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
29/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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