15/04/2025 14:45

Alterada a parte
24/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 04:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 15:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/12/2024 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/12/2024 09:27

Conclusos para julgamento
06/09/2024 12:43

Conclusos para o Gabinete
17/08/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 02:50

Decorrido prazo de GABRIEL GUSMAO TAVARES DE MELO em 23/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/06/2024 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2024 09:37

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 11:20

Conclusos para julgamento
30/05/2024 18:20

Conclusos para o Gabinete
26/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 08:55

Expedição de citação (outros).
03/04/2024 08:54

Adesão ao Juízo 100% Digital
03/04/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:53

Alterada a parte
13/03/2024 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2024 17:18

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
12/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2024 08:34

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
08/03/2024 08:33

Alterado o assunto processual
03/03/2024 20:16

Juntada de Petição de guia
01/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:04

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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