17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de KATIA CRUZ DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:21

Expedição de intimação (outros).
13/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:06

Decorrido prazo de KATIA CRUZ DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 17:08

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
02/12/2024 17:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
08/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:14

Juntada de Petição de recurso
11/10/2024 00:00

Decorrido prazo de KATIA CRUZ DO NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
20/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 15:50

Expedição de intimação (outros).
16/09/2024 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2024 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/08/2024 12:32

Conclusos para o Gabinete
27/08/2024 11:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/08/2024 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 03:10

Publicado Intimação (Outros) em 13/08/2024.
13/08/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 18:39

Expedição de intimação (outros).
09/08/2024 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
08/08/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/06/2024 13:52

Recebidos os autos
21/06/2024 13:52

Conclusos para o Gabinete
21/06/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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