TJPE - 0020639-54.2023.8.17.9000

12/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

08/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2024 09:47

Conclusos para despacho

12/12/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.

10/12/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/10/2024 16:47

Expedição de intimação (outros).

31/10/2024 16:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/10/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

27/10/2024 07:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

24/10/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024 11:16

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024 11:16

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024 11:15

Alterada a parte

23/10/2024 16:17

Recurso Especial não admitido

17/10/2024 13:14

Conclusos para decisão

11/10/2024 14:26

Conclusos para despacho

04/10/2024 19:09

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

27/09/2024 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/09/2024 23:59.

26/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE em 25/09/2024 23:59.

18/09/2024 16:51

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024 16:51

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024 15:46

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024 12:29

Expedição de Cálculos.

04/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

04/09/2024 12:03

Expedição de Cálculos.

19/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

19/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.

30/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/07/2024 23:59.

08/07/2024 21:17

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

08/06/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024 17:02

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024 17:02

Expedição de intimação (outros).

05/06/2024 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (REU) e não-provido

04/06/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024 09:24

Conclusos para o Gabinete

09/05/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/05/2024 23:59.

07/05/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2024 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/05/2024 23:59.

22/04/2024 10:51

Expedição de intimação (outros).

19/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024 16:45

Conclusos para o Gabinete

03/04/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos (outros)

19/03/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/03/2024 15:35

Expedição de intimação (outros).

18/03/2024 15:35

Expedição de intimação (outros).

18/03/2024 15:35

Expedição de intimação (outros).

16/03/2024 08:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (REU) e não-provido

14/03/2024 19:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024 12:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024 12:40

Deliberado em Sessão - Adiado

22/12/2023 18:21

Conclusos para o Gabinete

21/12/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/12/2023 18:10

Expedição de intimação (outros).

19/12/2023 18:01

Dados do processo retificados

19/12/2023 18:00

Alterada a parte

19/12/2023 18:00

Processo enviado para retificação de dados

18/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023 11:38

Conclusos para o Gabinete

07/12/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE em 17/11/2023 23:59.

25/10/2023 16:20

Expedição de intimação (outros).

25/10/2023 16:12

Dados do processo retificados

25/10/2023 16:11

Alterada a parte

25/10/2023 16:09

Processo enviado para retificação de dados

24/10/2023 17:42

Juntada de Petição de agravo interno

20/10/2023 11:52

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023 20:39

Não recebido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (REU).

14/10/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023 18:13

Conclusos para o Gabinete

03/10/2023 18:13

Distribuído por sorteio