02/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 05:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 03:27

Decorrido prazo de LUIZA GOMES SOARES em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 02:46

Decorrido prazo de LUIZA GOMES SOARES em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.
25/11/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:47

Publicado Sentença (Outras) em 18/11/2024.
19/11/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2024 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 08:56

Alterada a parte
01/11/2024 11:48

Alterada a parte
08/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:22

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
02/06/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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