03/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/01/2025 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/12/2024 07:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 15:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2024.
19/11/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
17/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 17:13

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA PIMENTA em 02/09/2024 23:59.
19/09/2024 03:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.
19/09/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
30/08/2024 09:04

Conclusos para julgamento
30/08/2024 07:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 18:46

Publicado Citação (Outros) em 17/07/2024.
31/07/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
23/07/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:06

Alterada a parte
03/07/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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