TJPE - 0019112-78.2019.8.17.8201
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 20:18
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 11/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:01
Decorrido prazo de EDISON VIRGINIO DE SIQUEIRA em 10/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 07/04/2025 23:59.
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27/03/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 00:45
Publicado Sentença (Outras) em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 12:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2025 12:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2025 12:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 07:44
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 07:44
Processo Reativado
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19/03/2025 15:16
Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
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19/03/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 14:50
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 14:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/01/2025 11:25
Expedição de RPV.
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21/01/2025 08:35
Juntada de certidão da contadoria
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12/12/2024 13:56
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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11/12/2024 00:09
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 10/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:07
Decorrido prazo de EDISON VIRGINIO DE SIQUEIRA em 09/12/2024 23:59.
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27/11/2024 00:07
Publicado Sentença (Outras) em 27/11/2024.
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27/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 18:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/11/2024 18:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/11/2024 18:29
Julgado procedente em parte do pedido
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25/11/2024 07:59
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/11/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 10:26
Conclusos para despacho
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29/08/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 15:43
Juntada de certidão da contadoria
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17/07/2024 08:47
Conclusos cancelado pelo usuário
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12/07/2024 22:27
Conclusos para despacho
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05/07/2024 01:29
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:29
Decorrido prazo de EDISON VIRGINIO DE SIQUEIRA em 04/07/2024 23:59.
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28/06/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 08:37
Publicado Despacho em 13/06/2024.
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13/06/2024 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 09:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2023 03:35
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 05/09/2023 23:59.
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17/08/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 10:51
Processo Reativado
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18/07/2023 22:12
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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18/07/2023 13:36
Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
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11/07/2023 22:58
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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11/07/2023 21:31
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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30/06/2023 08:26
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 08:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/06/2023 08:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/06/2023 12:29
Expedição de RPV.
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19/06/2023 08:03
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 07:56
Conclusos para decisão
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05/05/2023 07:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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05/05/2023 07:55
Processo Reativado
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05/05/2023 07:55
Arquivado Definitivamente
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21/03/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
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22/03/2022 07:28
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 07:28
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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15/03/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2021 05:11
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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09/06/2021 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/05/2021 11:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/05/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 20:37
Julgado procedente em parte do pedido
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07/01/2021 15:45
Juntada de Petição de petição
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16/06/2020 23:02
Juntada de Petição de petição
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12/06/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
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05/06/2020 10:34
Juntada de Petição de petição
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18/02/2020 19:17
Juntada de Petição de petição
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30/08/2019 11:40
Juntada de Petição de petição
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29/08/2019 20:51
Juntada de Petição de petição em pdf
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18/06/2019 10:08
Conclusos para julgamento
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18/06/2019 10:08
Juntada de Petição de termo de audiência
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18/06/2019 10:08
Juntada de Termo de audiência
-
18/06/2019 10:08
Juntada de Petição de termo de audiência
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18/06/2019 08:22
Audiência una realizada para 18/06/2019 08:21 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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17/06/2019 17:25
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2019 16:17
Juntada de Petição de petição
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30/04/2019 12:06
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2019 12:06
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2019 11:52
Audiência una designada para 18/06/2019 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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30/04/2019 11:49
Audiência una cancelada para 10/06/2019 09:10 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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30/04/2019 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2019 10:41
Conclusos para despacho
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25/04/2019 22:19
Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência
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25/04/2019 22:07
Audiência una designada para 10/06/2019 09:10 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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25/04/2019 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2019
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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