TJPE - 0017779-96.2021.8.17.2001

23/05/2023 11:50

Arquivado Definitivamente

23/05/2023 11:50

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

23/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023 00:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/05/2023 23:59.

03/05/2023 00:34

Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS COUTINHO em 02/05/2023 23:59.

20/04/2023 10:52

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

31/03/2023 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2023 09:09

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO)

20/03/2023 07:23

Conclusos para o Gabinete

19/03/2023 21:01

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

15/03/2023 13:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2023 12:16

Dados do processo retificados

15/03/2023 12:16

Alterada a parte

15/03/2023 12:15

Processo enviado para retificação de dados

15/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023 21:27

Recebidos os autos

12/03/2023 21:27

Conclusos para o Gabinete

12/03/2023 21:27

Distribuído por sorteio