26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do contencioso - Juizado Especial em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:20

Juntada de Petição de resposta preliminar
15/04/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 12:55

Expedição de intimação (outros).
04/04/2025 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
03/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)
10/12/2024 12:13

Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2024 12:13

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL para RECURSO EXTRAORDINÁRIO
10/12/2024 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:17

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/09/2024 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 10:39

Juntada de Petição de requerimento (outros)
03/07/2024 08:35

Juntada de Petição de requerimento (outros)
02/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
26/02/2024 13:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital. (Origem: 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)
26/02/2024 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 11:45

Alterada a parte
08/03/2023 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/04/2022 17:14

Recebidos os autos
21/04/2022 17:14

Conclusos para decisão
21/04/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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