TJPE - 0016008-83.2021.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Guilliod Maranhao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 09:38
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 09:38
Baixa Definitiva
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25/10/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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25/10/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:04
Decorrido prazo de CLARAGEMA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
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17/09/2024 15:32
Publicado Intimação (Outros) em 13/09/2024.
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17/09/2024 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 17:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/09/2024 17:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/09/2024 17:45
Expedição de intimação (outros).
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11/09/2024 14:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/09/2024 20:05
Juntada de Petição de certidão (outras)
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06/09/2024 20:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2024 14:45
Conclusos para o Gabinete
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12/08/2024 14:45
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 14:44
Alterada a parte
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14/06/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 08:07
Conclusos para o Gabinete
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12/06/2024 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/06/2024 00:08
Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 14:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2024 14:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2024 00:05
Decorrido prazo de VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA em 27/03/2024 23:59.
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05/03/2024 13:02
Conclusos para o Gabinete
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04/03/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 09:23
Expedição de intimação (outros).
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21/02/2024 15:32
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
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21/02/2024 13:16
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/02/2024 10:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2024 17:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/08/2023 18:33
Deliberado em Sessão - Retirado
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27/07/2023 15:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/07/2023 12:56
Conclusos para o Gabinete
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17/07/2023 20:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/06/2023 00:30
Decorrido prazo de VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA em 21/06/2023 23:59.
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20/06/2023 14:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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20/06/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 17:46
Conclusos para o Gabinete
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30/05/2023 16:22
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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24/05/2023 18:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/05/2023 10:20
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
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11/04/2023 13:05
Conclusos para o Gabinete
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11/04/2023 09:47
Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
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04/04/2023 11:43
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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04/04/2023 11:41
Dados do processo retificados
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04/04/2023 11:41
Alterada a parte
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04/04/2023 11:40
Processo enviado para retificação de dados
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31/03/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2022 11:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/12/2022 11:31
Conclusos para o Gabinete
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22/12/2022 11:31
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
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16/12/2022 16:08
Declarada incompetência
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12/12/2022 12:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/12/2022 12:12
Conclusos para o Gabinete
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12/12/2022 12:12
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
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04/12/2022 11:53
Determinação de redistribuição por prevenção
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28/11/2022 10:47
Recebidos os autos
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28/11/2022 10:47
Conclusos para o Gabinete
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28/11/2022 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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