19/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:55

Processo Reativado
28/05/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/05/2025 07:03

Recebidos os autos
21/05/2025 07:03

Juntada de Petição de decisão\acórdão
13/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 21:54

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 01:48

Publicado Sentença (Outras) em 16/12/2024.
14/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2024 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 19:20

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 11:58

Alterada a parte
07/08/2024 22:27

Juntada de Petição de razões
27/07/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:13

Conclusos para julgamento
19/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
02/06/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:12

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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