TJPE - 0016004-39.2024.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 07:14
Recebidos os autos
-
09/07/2025 07:14
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
28/04/2025 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/04/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 01:49
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/03/2025 23:59.
-
16/02/2025 08:27
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
16/02/2025 08:25
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
07/02/2025 18:15
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
07/02/2025 10:34
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
-
07/02/2025 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/02/2025 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/02/2025 16:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
05/02/2025 06:24
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.
-
05/02/2025 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
04/02/2025 10:58
Julgado procedente o pedido
-
03/02/2025 13:25
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 11:44
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
31/01/2025 10:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/01/2025 10:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/01/2025 10:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
30/01/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 02:23
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCONI em 21/01/2025 23:59.
-
10/01/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 10:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/01/2025 16:32
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
27/12/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:41
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2024 10:39
Juntada de Petição de diligência
-
16/12/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
15/12/2024 21:32
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
11/12/2024 06:20
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
-
11/12/2024 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2024 09:00
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
06/12/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2024 08:53
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
-
06/12/2024 08:53
Expedição de Mandado (outros).
-
06/12/2024 08:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2024 08:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 12:52
Conclusos 5
-
04/12/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
01/12/2024 00:00
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCONI em 30/11/2024 06:00.
-
27/11/2024 02:42
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.
-
27/11/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/11/2024 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/11/2024 14:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
25/11/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 07:22
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
28/10/2024 00:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/10/2024 10:17.
-
25/10/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 12:50
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2024 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 10:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/10/2024 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 09:56
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
-
24/10/2024 09:56
Expedição de Mandado (outros).
-
24/10/2024 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 09:47
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
24/10/2024 09:47
Expedição de Mandado (outros).
-
24/10/2024 09:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
23/10/2024 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 12:53
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 07:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 16:06
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
16/10/2024 20:25
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.
-
16/10/2024 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
12/10/2024 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/10/2024 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/10/2024 17:11
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
10/10/2024 12:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/10/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 16:45
Juntada de Petição de réplica
-
27/09/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 18:50
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.
-
13/09/2024 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 18:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/09/2024 18:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/09/2024 11:58
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2024 06:35
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCONI em 02/09/2024 23:59.
-
16/08/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 11:14
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2024 06:20
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
15/08/2024 12:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
15/08/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2024 12:46
Alterada a parte
-
15/08/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2024 12:43
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
15/08/2024 12:43
Expedição de citação (outros).
-
15/08/2024 12:43
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
15/08/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 14:13
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/08/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 14:53
Conclusos para o Gabinete
-
09/08/2024 13:34
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
09/08/2024 09:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2024 09:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:49
Alterada a parte
-
06/08/2024 16:45
Determinada Requisição de Informações
-
02/08/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 03:18
Decorrido prazo de RONALD COUTINHO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 03:18
Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO MARCONI em 29/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 19:53
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.
-
26/07/2024 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
15/07/2024 15:04
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
04/07/2024 13:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2024 13:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2024 12:08
Determinada a emenda à inicial
-
01/07/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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