15/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 23/10/2024 23:59.
16/09/2024 11:23

Juntada de Petição de resposta preliminar
13/09/2024 19:51

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.
13/09/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 10:45

Expedição de intimação (outros).
06/09/2024 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
24/07/2024 09:24

Conclusos para o Gabinete
24/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:30

Juntada de Petição de recurso
17/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.
16/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 17:57

Expedição de intimação (outros).
12/07/2024 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 15:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/07/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 15:39

Conclusos para o Gabinete
17/06/2024 15:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:27

Alterada a parte
10/06/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 10:16

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 16:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 10:32

Recebidos os autos
26/09/2023 10:32

Conclusos para o Gabinete
26/09/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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