10/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DANTAS GURGEL em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:07

Publicado Despacho em 26/03/2025.
01/04/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/03/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/03/2025 23:59.
08/03/2025 17:21

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:57

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:34

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2024 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 06/08/2024 23:59.
06/07/2024 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2024 11:33

Conclusos cancelado pelo usuário
24/04/2024 07:50

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:46

Recebidos os autos
23/04/2024 17:46

Juntada de Petição de decisão
16/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2023 07:27

Alterada a parte
24/10/2023 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 15:22

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DANTAS GURGEL em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 19:24

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2023 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2023 20:06

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 10:04

Alterada a parte
23/05/2023 11:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/04/2023 15:21

Conclusos para julgamento
26/04/2023 16:55

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
13/04/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:08

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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