27/11/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:14

Baixa Definitiva
27/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:13

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.
25/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 14:38

Expedição de intimação (outros).
13/09/2024 09:03

Recurso Especial não admitido
25/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:24

Conclusos para o Gabinete
09/08/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 02/08/2024.
02/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 02/08/2024.
02/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
30/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
07/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 12:28

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 20:55

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 15:57

Conclusos para o Gabinete
02/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:20

Dados do processo retificados
29/04/2024 16:19

Processo enviado para retificação de dados
19/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/12/2023 17:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2023 13:06

Conclusos para o Gabinete
14/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
14/11/2023 13:03

Declarada incompetência
14/11/2023 08:25

Recebidos os autos
14/11/2023 08:25

Conclusos para o Gabinete
14/11/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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