19/04/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 19:16

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/11/2023 19:39

Conclusos para o Gabinete
16/11/2023 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/11/2023 22:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:10

Conclusos para o Gabinete
15/09/2023 01:52

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 15:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/09/2023 15:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/08/2023 16:23

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2023 12:38

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:02

Conclusos para o Gabinete
10/06/2023 16:21

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
05/06/2023 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
31/05/2023 21:02

Conclusos para o Gabinete
05/03/2023 09:21

Juntada de Petição de providência
10/01/2023 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/12/2022 14:17

Julgado improcedente o pedido
18/10/2022 15:26

Conclusos para julgamento
13/10/2022 18:41

Conclusos para o Gabinete
13/06/2022 07:48

Juntada de Petição de manifestação ministerial
25/04/2022 18:47

Expedição de intimação.
26/02/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:09

Conclusos para despacho
24/02/2022 16:16

Conclusos para o Gabinete
23/02/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 11:44

Expedição de intimação.
18/02/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:16

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:44

Juntada de Petição de resposta
16/11/2021 12:45

Expedição de intimação.
19/10/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:30

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:32

Conclusos para o Gabinete
12/10/2021 19:03

Juntada de Petição de resposta
10/09/2021 20:53

Expedição de intimação.
10/09/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:21

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:21

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:19

Processo Desarquivado
28/12/2020 09:05

Arquivado Provisoramente
28/12/2020 09:04

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:10

Suscitado Conflito de Competência
04/12/2020 09:18

Conclusos para decisão
04/12/2020 09:18

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
03/12/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:51

Conclusos para decisão
17/08/2020 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2020 12:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
17/08/2020 12:53

Conclusos cancelado pelo usuário
17/08/2020 12:53

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
17/08/2020 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2020 12:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
17/08/2020 12:49

Conclusos cancelado pelo usuário
17/08/2020 12:48

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:47

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/08/2020 12:46

Conclusos cancelado pelo usuário
17/08/2020 12:46

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:45

Expedição de Certidão.
17/08/2020 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2020 12:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
03/08/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2020 16:59

Conclusos para despacho
03/04/2020 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2020 11:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
13/02/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 08:58

Conclusos para despacho
23/09/2019 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2019 10:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
23/09/2019 10:04

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
08/08/2019 20:47

Juntada de Petição de outros (documento)
23/07/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 17:31

Conclusos para despacho
22/07/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 10:03

Declarada incompetência
29/03/2019 10:53

Juntada de Petição de outros (documento)
03/12/2018 21:21

Juntada de Petição de outros (documento)
03/12/2018 21:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2018 21:00

Juntada de Petição de resposta
29/11/2018 14:06

Conclusos para despacho
27/09/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 21:01

Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência
03/08/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 21:37

Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência
05/07/2018 09:11

Juntada de Petição de certidão
21/06/2018 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/06/2018 09:40

Conclusos para despacho
23/05/2018 14:58

Juntada de Petição de contestação
11/05/2018 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 08:46

Audiência una cancelada para 31/05/2018 10:00 #Não preenchido#.
02/05/2018 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2018 21:25

Conclusos para decisão
16/04/2018 21:25

Audiência una designada para 31/05/2018 10:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
16/04/2018 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

CÓPIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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