03/04/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ABIA GUARANA TABOSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ABIA GUARANA TABOSA em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:45

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:42

Recebidos os autos
31/07/2024 18:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 12:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
23/11/2023 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2023 04:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:22

Decorrido prazo de LAYANA BATISTA FABRI em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:20

Decorrido prazo de GEORGE JOSE RABELO TABOSA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/11/2023 09:49

Alterada a parte
17/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:44

Alterada a parte
13/11/2023 16:40

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 13:17

Expedição de intimação (outros).
06/10/2023 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 19:15

Expedição de intimação (outros).
25/09/2023 15:40

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 00:08

Conclusos para decisão
14/02/2022 22:46

Juntada de Petição de outros (petição)
19/11/2021 18:54

Expedição de intimação.
27/10/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:16

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:15

Expedição de Certidão.
25/08/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 19:04

Expedição de intimação.
03/08/2021 19:04

Expedição de intimação.
03/08/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:29

Conclusos para despacho
27/05/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:19

Expedição de citação.
08/03/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 21:28

Conclusos para decisão
06/03/2021 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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