05/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/09/2024 23:59.
20/08/2024 07:50

Juntada de Petição de resposta preliminar
14/08/2024 15:33

Expedição de intimação (outros).
14/08/2024 15:33

Expedição de intimação (outros).
12/08/2024 16:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
01/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:15

Conclusos para o Gabinete
02/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
01/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 09:52

Juntada de Petição de recurso
19/06/2024 09:51

Juntada de Petição de recurso
17/06/2024 12:29

Juntada de Petição de resposta preliminar
12/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 12:05

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 13:10

Conclusos para o Gabinete
25/08/2023 12:35

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
24/08/2023 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 00:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/12/2022 23:59.
24/10/2022 12:48

Conclusos para o Gabinete
24/10/2022 12:22

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
18/10/2022 14:48

Expedição de intimação.
18/10/2022 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 15:06

Expedição de intimação.
07/10/2022 17:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2022 15:45

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
06/10/2022 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2022 19:35

Recebidos os autos
21/07/2022 19:35

Conclusos para o Gabinete
21/07/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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