15/04/2025 14:45

Alterada a parte
10/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/01/2025 01:41

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:28

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 19:01

Juntada de Petição de recurso inominado
18/01/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 07:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2024 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 09:16

Conclusos para julgamento
13/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:38

Alterada a parte
17/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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