TJPE - 0014311-28.2012.8.17.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Frederico Goncalves de Moraes

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Polo Ativo

Partes

ENCALSO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 55.333.769/0001-13

Advogados

DANIEL BUSHATSKY

CPF *18.***.*50-08

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB: 292215/SP

CPF *74.***.*03-52

JONATHAS LISSE

CPF *93.***.*34-10

JOSE HENRIQUE DE PAIVA MARTINS

CPF *56.***.*19-04

SERGIO BUSHATSKY

CPF *11.***.*09-27

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB: 144994/SP

CPF *86.***.*21-87

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB: 238434/SP

CPF *76.***.*36-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 15:54

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

  • 24/03/2025 10:56

    Conhecido o recurso de ENCALSO CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido

  • 21/03/2025 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/03/2025 23:59.

  • 15/02/2025 00:02

    Decorrido prazo de ENCALSO CONSTRUCOES LTDA em 14/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 00:12

    Publicado Intimação (Outros) em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 22/01/2025 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2025 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2025 17:25

    Expedição de intimação (outros).

  • 22/01/2025 17:16

    Dados do processo retificados

  • 22/01/2025 17:16

    Alterada a parte

  • 22/01/2025 17:15

    Processo enviado para retificação de dados

  • 22/01/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:06

    Alterada a parte

  • 21/01/2025 15:14

    Alterada a parte

  • 21/01/2025 15:02

    Alterada a parte

  • 21/01/2025 14:58

    Alterado o assunto processual

  • 12/11/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 15:08

    Conclusos para o Gabinete

  • 16/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:04

    Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de ementa

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:58

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de contrarrazões

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de petição (outras)

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de contrarrazões

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de petição (outras)

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de petição (outras)

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de petição (outras)

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de petição (outras)

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de petição (outras)

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:56

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de petição (outras)

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de agravo de instrumento

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de petição (outras)

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de petição (outras)

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de petição (outras)

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de petição (outras)

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de documentos diversos

  • 14/06/2024 11:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2024 11:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2024 11:16

    Expedição de intimação (outros).

  • 12/06/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 17:01

    Conclusos para o Gabinete

  • 12/06/2024 16:57

    Juntada de documentos

  • 12/06/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:34

    Dados do processo retificados

  • 12/06/2024 16:28

    Alterada a parte

  • 12/06/2024 16:13

    Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

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