TJPE - 0014422-06.2024.8.17.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:43
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 18:43
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 08:37
Recebidos os autos
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13/06/2025 08:37
Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
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11/04/2025 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/04/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 10:55
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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22/02/2025 00:45
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:45
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/02/2025 23:59.
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01/02/2025 01:18
Decorrido prazo de AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI em 31/01/2025 23:59.
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11/12/2024 04:25
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
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11/12/2024 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 19:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 19:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 19:07
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/12/2024 15:13
Concedida em parte a Segurança a AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-87 (IMPETRANTE).
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02/12/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 11:35
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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02/10/2024 11:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/10/2024 11:48
Alterada a parte
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18/06/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 10:36
Conclusos para despacho
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02/03/2024 03:51
Decorrido prazo de GERENTE GERAL DE POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/02/2024 23:59.
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02/03/2024 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:17
Decorrido prazo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/02/2024 23:59.
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19/02/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2024 15:50
Juntada de Petição de diligência
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16/02/2024 00:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2024 00:36
Juntada de Petição de diligência
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15/02/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2024 15:44
Juntada de Petição de diligência
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15/02/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2024 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2024 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2024 10:53
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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15/02/2024 10:53
Expedição de Mandado (outros).
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15/02/2024 10:53
Expedição de Mandado (outros).
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15/02/2024 10:53
Expedição de Mandado (outros).
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15/02/2024 10:49
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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15/02/2024 10:05
Concedida a Medida Liminar
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09/02/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 23:08
Conclusos para decisão
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08/02/2024 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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