02/07/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:26

Baixa Definitiva
02/07/2025 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
02/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de Davi Gonçalves de Souza em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 11:14

Expedição de intimação (outros).
25/04/2025 17:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
04/04/2025 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 19:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/03/2025 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Davi Gonçalves de Souza em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/12/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:53

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 14:49

Alterada a parte
10/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:51

Recebidos os autos
18/10/2024 12:51

Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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