TJPE - 0014006-33.2022.8.17.8201

10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA DOS PASSOS E SILVA LEITE em 09/04/2025 23:59.

26/03/2025 18:48

Arquivado Provisoramente

26/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

17/03/2025 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025 13:45

Conclusos para julgamento

27/01/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/12/2024 23:59.

13/12/2024 01:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/12/2024 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024 15:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2024 15:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024 15:55

Conclusos para despacho

21/10/2024 15:55

Conclusos para decisão

21/10/2024 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/10/2024 15:54

Processo Reativado

08/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024 18:45

Arquivado Definitivamente

02/07/2024 19:56

Recebidos os autos

02/07/2024 19:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

26/04/2023 13:45

Alterado o assunto processual

23/02/2023 19:50

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

14/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 11:08

Juntada de Petição de recurso inominado

12/01/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023 16:20

Julgado improcedente o pedido

16/09/2022 17:36

Conclusos para julgamento

20/06/2022 17:32

Juntada de Petição de petição em pdf

07/06/2022 09:30

Juntada de Petição de contestação

25/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022 16:17

Conclusos para despacho

29/03/2022 23:44

Audiência Una designada para 17/05/2022 16:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

29/03/2022 23:44

Distribuído por sorteio