02/05/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:09

Baixa Definitiva
02/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
02/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:31

Dados do processo retificados
30/04/2024 10:31

Processo enviado para retificação de dados
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:08

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA DA CRUZ em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/03/2024 17:45

Expedição de intimação (outros).
13/03/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/03/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 14:41

Conclusos para o Gabinete
30/01/2024 03:16

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/12/2023 07:05

Expedição de intimação (outros).
18/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:39

Expedição de intimação (outros).
14/12/2023 12:37

Dados do processo retificados
14/12/2023 12:37

Alterada a parte
14/12/2023 12:33

Processo enviado para retificação de dados
13/12/2023 16:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
13/12/2023 01:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/12/2023 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 01:38

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA DA CRUZ em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 15:37

Conclusos para o Gabinete
25/10/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/10/2023 10:54

Expedição de intimação (outros).
24/10/2023 10:52

Dados do processo retificados
24/10/2023 10:51

Alterada a parte
24/10/2023 10:51

Processo enviado para retificação de dados
23/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:31

Recebidos os autos
19/10/2023 11:31

Conclusos para o Gabinete
19/10/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer (Outros) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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