TJPE - 0013177-89.2023.8.17.2810

27/02/2025 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.

12/01/2025 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

04/12/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2024 09:36

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2024 23:18

Conclusos para julgamento

23/10/2024 23:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024 00:17

Decorrido prazo de GEFERSON DA SILVA SANTANA em 30/09/2024 23:59.

24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GEFERSON DA SILVA SANTANA em 23/09/2024 23:59.

12/09/2024 02:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/09/2024 23:59.

29/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024 07:54

Alterada a parte

28/08/2024 07:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2024 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/07/2023 11:24

Conclusos para decisão

09/06/2023 13:10

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

07/06/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023 09:03

Conclusos para despacho

06/06/2023 09:02

Conclusos cancelado pelo usuário

23/04/2023 19:54

Conclusos para despacho

13/04/2023 15:24

Decorrido prazo de GEFERSON DA SILVA SANTANA em 12/04/2023 23:59.

12/04/2023 17:38

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

30/03/2023 16:59

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

30/03/2023 16:10

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

30/03/2023 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023 16:07

Expedição de .

30/03/2023 16:06

Alterada a parte

30/03/2023 16:05

Expedição de .

28/03/2023 15:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/03/2023 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEFERSON DA SILVA SANTANA - CPF: *44.***.*01-89 (AUTOR).

24/03/2023 06:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2023 06:53

Conclusos para decisão

24/03/2023 06:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

23/03/2023 12:01

Alterado o assunto processual

23/03/2023 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2023 11:39

Declarada incompetência

09/03/2023 15:22

Conclusos para decisão

09/03/2023 15:22

Distribuído por sorteio