20/05/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:39

Expedição de Alvará.
10/04/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 20:14

Conclusos para despacho
15/02/2025 20:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:02

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA SANTOS em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:13

Publicado Despacho em 10/12/2024.
11/12/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:56

Conclusos 5
05/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:29

Processo Reativado
22/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/10/2024 23:59.
20/08/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:13

Expedição de RPV.
06/08/2024 12:41

Juntada de certidão da contadoria
10/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 01:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2024 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 16:10

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
17/01/2024 15:37

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:30

Processo Reativado
17/01/2024 15:29

Alterada a parte
17/01/2024 15:28

Alterado o assunto processual
17/01/2024 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/01/2024 17:57

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
20/12/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 17:50

Expedição de Certidão.
20/12/2023 13:24

Recebidos os autos
20/12/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:39

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
12/12/2022 16:03

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
24/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2022 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2022 16:32

Julgado improcedente o pedido
14/07/2022 22:54

Conclusos para julgamento
13/07/2022 22:13

Juntada de Petição de resposta
02/06/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:44

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:24

Conclusos para despacho
22/03/2022 22:13

Audiência Una designada para 10/05/2022 16:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
22/03/2022 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Demonstrativo de Cálculo • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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