10/07/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 17:17

Expedição de intimação (outros).
10/07/2025 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/07/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2025 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 11:41

Expedição de intimação (outros).
25/04/2025 17:55

Conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
24/04/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2025 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 09:32

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:22

Decorrido prazo de Ponto Eletro S/A em 03/02/2025 23:59.
07/01/2025 18:21

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/12/2024 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 08:55

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 08:53

Dados do processo retificados
10/12/2024 08:53

Alterada a parte
10/12/2024 08:52

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/12/2024 08:52

Processo enviado para retificação de dados
09/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:38

Recebidos os autos
09/12/2024 11:38

Conclusos para admissibilidade recursal
09/12/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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