TJPE - 0012574-57.2019.8.17.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 08:51
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 00:00
Decorrido prazo de CONRADO LOBO MONTENEGRO NETO em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:00
Decorrido prazo de SIRLEIDE DE OLIVEIRA COSTA LIRA em 17/12/2024 23:59.
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16/12/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 00:00
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 17:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2024 17:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2024 17:06
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
15/10/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:36
Expedição de Ofício.
-
09/01/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 18:24
Conclusos para despacho
-
04/01/2024 17:02
Conclusos para o Gabinete
-
18/12/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
19/11/2023 12:41
Conclusos para o Gabinete
-
13/11/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 16:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
19/09/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 20:58
Conclusos para o Gabinete
-
28/07/2023 09:15
Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023
-
16/07/2023 03:09
Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL em 12/07/2023 23:59.
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21/06/2023 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 13:40
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
-
20/06/2023 07:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2023 19:00
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2023 18:44
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
19/06/2023 18:44
Expedição de Mandado\mandado (outros).
-
15/06/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 14:05
Conclusos para o Gabinete
-
05/06/2023 14:04
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
-
21/05/2023 23:20
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
24/04/2023 16:32
Juntada de Petição de despacho
-
18/11/2022 13:54
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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14/10/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 17:18
Conclusos para o Gabinete
-
10/10/2022 22:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2022 18:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2022 15:14
Expedição de intimação.
-
16/08/2022 15:14
Expedição de intimação.
-
18/07/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 17:38
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 13:52
Conclusos para o Gabinete
-
16/06/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2022 22:30
Expedição de intimação.
-
16/02/2022 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 15:43
Juntada de Petição de apelação
-
13/01/2022 00:39
Juntada de Petição de termo
-
11/01/2022 19:25
Expedição de intimação.
-
09/12/2021 17:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/10/2021 18:58
Conclusos para julgamento
-
19/10/2021 18:56
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 18:55
Conclusos cancelado pelo usuário
-
14/10/2021 13:13
Conclusos para julgamento
-
05/10/2021 15:31
Conclusos para o Gabinete
-
05/10/2021 15:31
Conclusos cancelado pelo usuário
-
01/10/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 13:02
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 20:12
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2021 14:31
Expedição de intimação.
-
25/08/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 19:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 16:00
Juntada de Petição de termo
-
13/04/2021 15:12
Expedição de intimação.
-
12/04/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 18:59
Expedição de intimação.
-
08/02/2021 13:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/11/2020 10:46
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 11:40
Conclusos cancelado pelo usuário
-
02/09/2020 14:22
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 00:22
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 18:01
Expedição de intimação.
-
07/07/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 12:08
Conclusos para julgamento
-
14/05/2020 22:22
Conclusos para o Gabinete
-
08/05/2020 12:18
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
29/04/2020 23:32
Expedição de intimação.
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29/04/2020 22:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2020 11:11
Conclusos para despacho
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28/01/2020 01:03
Juntada de Petição de resposta
-
10/12/2019 14:11
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2019 14:11
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2019 14:00
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 13:36
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2019 16:05
Expedição de intimação.
-
13/11/2019 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/11/2019 18:15
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 18:15
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção B da 1ª Vara Cível da Capital
-
12/11/2019 16:04
Expedição de intimação.
-
12/11/2019 12:43
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 17:14
Declarada incompetência
-
31/10/2019 13:04
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 20:16
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2019 15:18
Expedição de intimação.
-
11/10/2019 15:09
Audiência instrução e julgamento designada para 10/12/2019 15:00 Seção B da 1ª Vara Cível da Capital.
-
09/10/2019 09:54
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2019 09:54
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 18:07
Conclusos para julgamento
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05/09/2019 18:07
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 11:53
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2019 11:46
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2019 16:40
Expedição de intimação.
-
05/08/2019 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 18:56
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 23:17
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2019 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 15:31
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 16:12
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
02/07/2019 18:05
Expedição de intimação.
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05/06/2019 00:10
Decorrido prazo de CONFINANTES em 04/06/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2019 11:13
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2019 21:11
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2019 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2019 15:56
Expedição de .
-
19/03/2019 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2019 15:07
Expedição de citação.
-
19/03/2019 15:07
Expedição de intimação.
-
19/03/2019 15:07
Expedição de intimação.
-
19/03/2019 15:07
Expedição de intimação.
-
19/03/2019 15:07
Expedição de intimação.
-
08/03/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2019 01:39
Juntada de Petição de outros (documento)
-
28/02/2019 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2019 01:49
Conclusos para decisão
-
15/02/2019 01:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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