TJPE - 0012535-31.2017.8.17.2001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIRETOR GERAL DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO

CNPJ: 33.637.869/0001-09

Advogados

SOLON SEHN

CPF *31.***.*96-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE PERNANBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 17:00

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 23/08/2023 16:58

    Alterado o assunto processual

  • 23/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:04

    Decorrido prazo de 27º Promotor de Justiça Cível da Capital em 12/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 17:04

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/03/2023 18:29

    Juntada de Petição de requerimento

  • 02/02/2023 18:34

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 03/11/2022 18:10

    Expedição de intimação.

  • 03/11/2022 18:10

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2022 15:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 18:53

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/03/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 12:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2022 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 16:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2022 07:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 09:39

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 17/01/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 09:38

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2022 09:38

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2022 09:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/07/2021 08:37

    Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

  • 05/07/2021 06:12

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2021 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2021 17:08

    Conclusos para o Gabinete

  • 08/01/2021 09:28

    Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:3ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

  • 08/01/2021 09:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/01/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 18:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/02/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 18:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/10/2017 18:08

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2017 00:36

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/07/2017 23:59:59.

  • 06/07/2017 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2017 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 16:02

    Expedição de .

  • 18/05/2017 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2017 18:34

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/05/2017 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2017 14:13

    Expedição de intimação.

  • 17/05/2017 14:13

    Expedição de intimação.

  • 17/05/2017 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2017 16:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 02:55

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/04/2017 23:59:59.

  • 07/04/2017 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2017 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2017 17:14

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 22/03/2017 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2017 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2017 18:46

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2017 18:46

    Expedição de .

  • 21/03/2017 18:26

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 20:36

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 20:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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