17/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:57

Juntada de Petição de recurso
25/01/2025 00:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:03

Publicado Sentença (Outras) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2024 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:43

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 18:47

Conclusos para julgamento
09/07/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/07/2024 00:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 02/07/2024 23:59.
03/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 19:03

Alterada a parte
20/04/2024 14:39

Decorrido prazo de RAFAEL CABRAL DE OLIVEIRA VIANA em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:56

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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