01/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 07:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CREFISA em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/01/2025 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:48

Decorrido prazo de CREFISA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:14

Decorrido prazo de CREFISA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 17:31

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 16:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 15:51

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 08:18

Conclusos para julgamento
11/08/2024 09:19

Decorrido prazo de CREFISA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 03:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2024.
01/08/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2024 05:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 00:02

Decorrido prazo de CREFISA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/04/2024 16:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/04/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:23

Expedição de citação (outros).
08/12/2023 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FERNANDO BARROS PEREIRA - CPF: *03.***.*36-34 (INTERESSADO (PGM)).
08/12/2023 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/05/2023 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:51

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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