12/02/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:09

Conclusos 5
05/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:37

Conclusos cancelado pelo usuário
22/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:13

Processo Reativado
22/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/10/2024 23:59.
25/08/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
25/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:35

Expedição de RPV.
13/08/2024 10:19

Juntada de certidão da contadoria
10/08/2024 17:10

Decorrido prazo de REFAEL ALBUQUERQUE em 30/07/2024 23:59.
06/08/2024 09:31

Transitado em Julgado em 31/07/2024
30/07/2024 23:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.
30/07/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2024 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 13:46

Conclusos para julgamento
27/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2024 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
16/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:55

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:54

Processo Reativado
21/11/2023 11:51

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
15/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
17/05/2023 16:55

Juntada de Petição de despacho
21/08/2020 16:24

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
21/08/2020 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2020 16:17

Processo Desarquivado
18/05/2020 17:57

Arquivado Definitivamente
18/05/2020 17:56

Evoluída a classe de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/05/2020 17:56

Transitado em Julgado em 05/05/2020
03/03/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2019 14:21

Conclusos para julgamento
23/09/2019 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2019 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2019 17:59

Conclusos para julgamento
16/05/2019 17:18

Juntada de Petição de resposta
15/05/2019 13:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 08:25

Juntada de Petição de contestação
22/03/2019 09:50

Juntada de Petição de outros (petição)
20/03/2019 17:02

Audiência una cancelada para 02/05/2019 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
20/03/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2019 13:56

Conclusos para decisão
18/03/2019 13:54

Conclusos cancelado pelo usuário
17/03/2019 23:52

Conclusos para decisão
17/03/2019 23:52

Audiência una designada para 02/05/2019 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
17/03/2019 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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