TJPE - 0011632-56.2019.8.17.3090

30/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/03/2025 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 24/02/2025 23:59.

23/01/2025 23:29

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024 23:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/12/2024 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

02/12/2024 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista. (Origem:Central de Agilização Processual)

28/11/2024 10:00

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024 20:25

Conclusos para julgamento

31/10/2024 08:56

Conclusos para decisão

21/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista)

21/10/2024 10:35

Conclusos cancelado pelo usuário

05/08/2024 11:04

Conclusos para julgamento

31/07/2024 08:37

Conclusos para o Gabinete

28/02/2024 23:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/02/2024 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/12/2023 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 12:02

Conclusos para despacho

16/08/2023 07:59

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

27/07/2023 15:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/07/2023 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023 10:08

Conclusos para despacho

16/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.

15/05/2023 15:01

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista. (Origem:Central de Agilização Processual)

15/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023 12:12

Conclusos para despacho

23/02/2023 10:42

Conclusos para o Gabinete

15/02/2023 08:31

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista)

15/02/2023 08:30

Conclusos cancelado pelo usuário

30/11/2021 15:01

Conclusos para despacho

10/08/2021 09:01

Expedição de intimação.

10/08/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021 12:41

Conclusos para despacho

29/07/2021 11:48

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/06/2021 14:13

Expedição de intimação.

17/05/2021 10:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2021 13:14

Expedição de intimação.

28/04/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021 16:44

Conclusos para despacho

11/01/2021 16:44

Expedição de Certidão.

18/06/2020 18:02

Expedição de citação.

18/06/2020 18:01

Expedição de intimação.

18/06/2020 17:05

Não Concedida a Medida Liminar

25/05/2020 15:11

Conclusos para decisão

25/05/2020 13:57

Expedição de Certidão.

14/02/2020 16:56

Expedição de intimação.

14/02/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019 10:20

Conclusos para despacho

23/08/2019 21:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2019 16:03

Expedição de intimação.

23/07/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019 14:53

Conclusos para despacho

10/07/2019 09:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2019 10:00

Expedição de intimação.

05/07/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019 15:58

Conclusos para decisão

03/07/2019 15:58

Distribuído por sorteio