17/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:21

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2025.
11/06/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/05/2025 15:40

Expedição de intimação (outros).
23/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
23/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE BATISTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ GUERRA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.
18/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 15:21

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 00:10

Decorrido prazo de OTAVIO BUENO RUTIGUEL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ GUERRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:10

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:10

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE BATISTA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:10

Decorrido prazo de ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:25

Decorrido prazo de OTAVIO BUENO RUTIGUEL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ GUERRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:25

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE BATISTA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:25

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2024 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.
29/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 12:21

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 12:21

Expedição de intimação (outros).
26/11/2024 08:57

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte
25/11/2024 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2024 00:17

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:17

Decorrido prazo de OTAVIO BUENO RUTIGUEL em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ GUERRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE BATISTA em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:51

Conclusos para julgamento
25/10/2024 17:02

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 11:04

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:00

Dados do processo retificados
21/10/2024 10:59

Alterada a parte
21/10/2024 09:36

Processo enviado para retificação de dados
17/10/2024 16:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 08:35

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:32

Recebidos os autos
14/10/2024 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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