08/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:13

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
08/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
29/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
13/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/10/2024 15:48

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
13/09/2024 17:21

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.
13/09/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 16:25

Expedição de intimação (outros).
22/08/2024 16:20

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 17:33

Conclusos para o Gabinete
05/08/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/08/2024 13:16

Expedição de intimação (outros).
01/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
01/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:59

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 09:15

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 08:49

Conhecido o recurso de IVAN ALCANTARA ALENCAR - CPF: *56.***.*41-87 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2024 20:52

Recebidos os autos
07/04/2024 20:52

Conclusos para o Gabinete
07/04/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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