20/02/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:57

Baixa Definitiva
20/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:12

Decorrido prazo de NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO MACEDO FILHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:12

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 09:38

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 17:18

Conhecido o recurso de NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido em parte
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 16:28

Conclusos para julgamento
18/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2024 13:11

Conclusos para admissibilidade recursal
07/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
07/10/2024 12:46

Declarada incompetência
04/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:28

Conclusos para julgamento
30/09/2024 18:19

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:01

Decorrido prazo de NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO MACEDO FILHO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Decorrido prazo de JOAO MACEDO FILHO em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
20/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 14:44

Expedição de intimação (outros).
19/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:28

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
13/09/2024 08:34

Conclusos para o Gabinete
12/09/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/09/2024 18:40

Expedição de intimação (outros).
03/09/2024 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:38

Alterada a parte
03/09/2024 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 15:35

Recebidos os autos
02/09/2024 15:35

Conclusos para o Gabinete
02/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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