04/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/05/2025 13:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 07:39

Juntada de Petição de apelação
02/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:29

Publicado Sentença (Outras) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 10:09

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:06

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 01:54

Publicado Sentença (Outras) em 12/03/2025.
12/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
13/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/12/2024 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 12:23

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 18:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.
02/10/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 03:03

Decorrido prazo de VALDIR GOMES DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 06:23

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:23

Decorrido prazo de VALDIR GOMES DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 04:34

Publicado Despacho em 05/08/2024.
14/08/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2024 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:29

Conclusos para o Gabinete
03/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2024 22:27

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 18:14

Conclusos para decisão
16/04/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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