TJPE - 0010318-76.2024.8.17.3130
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/04/2025 14:45
Alterada a parte
-
16/02/2025 18:36
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/02/2025 18:09
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
-
11/02/2025 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 07:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/02/2025 07:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/11/2024 10:55
Juntada de Petição de apelação
-
01/11/2024 00:20
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 31/10/2024 23:59.
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22/10/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA OLINDINA DA CONCEICAO em 10/10/2024 23:59.
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30/09/2024 12:28
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
24/09/2024 10:53
Decorrido prazo de MARIA OLINDINA DA CONCEICAO em 10/09/2024 23:59.
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23/09/2024 21:55
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.
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23/09/2024 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/09/2024 15:17
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.
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19/09/2024 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
17/09/2024 10:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/09/2024 10:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/09/2024 10:11
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
12/09/2024 07:25
Julgado procedente em parte do pedido
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11/09/2024 07:54
Conclusos para julgamento
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25/08/2024 08:33
Conclusos para o Gabinete
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20/08/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 13:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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18/08/2024 20:07
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/08/2024 20:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/08/2024 20:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/08/2024 10:46
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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12/08/2024 02:38
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.
-
12/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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09/08/2024 17:48
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2024 02:28
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 31/07/2024 23:59.
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29/07/2024 13:03
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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29/07/2024 10:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/07/2024 10:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2024 10:06
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/07/2024 09:59
Alterada a parte
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22/07/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 09:46
Conclusos para decisão
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16/07/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2024 18:54
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/07/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA OLINDINA DA CONCEICAO em 11/07/2024 23:59.
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03/07/2024 13:07
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2024 09:42
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.
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13/06/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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12/06/2024 13:54
Mandado devolvido ratificada a liminar
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12/06/2024 13:54
Juntada de Petição de diligência
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12/06/2024 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2024 11:06
Juntada de Petição de diligência
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12/06/2024 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2024 15:17
Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
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11/06/2024 15:17
Expedição de citação (outros).
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11/06/2024 15:12
Expedição de Mandado.
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11/06/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2024 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2024 13:26
Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
-
11/06/2024 13:26
Expedição de citação (outros).
-
11/06/2024 13:00
Alterada a parte
-
11/06/2024 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/06/2024 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2024 12:59
Expedição de citação (outros).
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11/06/2024 12:04
Expedição de Mandado.
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10/06/2024 12:27
Alterada a parte
-
03/06/2024 11:33
Concedida a Medida Liminar
-
31/05/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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