TJPI - 0012380-31.2012.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:49
Juntada de Petição de ciência
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25/07/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:01
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012380-31.2012.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: NIVALDO PONTES DE CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado RÉU: NIVALDO PONTES DE CARVALHO, brasileiro, natural de Barras/PI, solteiro, autônomo, portador do RG n. 451.950-PI, nascido em 04/04/1958, filho de Joaquim Carvalho do Vale e Joana Pontes de Carvalho, residente e domiciliado na Fazenda Caraíbas (município de Barras/PI, CEP: 64100-00), com endereço profissional na Rua Arlindo Nogueira, 333, Centro/Norte, sala 507, Edifício Luís Fortes, CEP: 64000-290, Teresina/PI,intimado no prazo de 10 (dez) dias , a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025, às 13H30MIN, assim como, solicitar a parte telefone de contato e/ou e-mail.
A parte deve comparecer ao Fórum Cível e Criminal de Teresina, localizado na Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral, nesta capital, e apresentar este mandado de intimação na portaria do edifício solicitando ingresso ao 4º Andar do Fórum.
Em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, a parte poderá participar da audiência através de videoconferência (Aplicativo Teams), solicitando link através do whatsapp (86) 981006905 (contato da sala de audiências da 3ª vara criminal de Teresina).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 30 de junho de 2025 (30/06/2024).
Eu, KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA, estagiária, digitei.
TERESINA, 30 de junho de 2025.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
23/07/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 11:49
Extinta a punibilidade por prescrição
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23/07/2025 09:53
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 10:23
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2025 14:44
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2025 18:06
Juntada de Petição de ciência
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03/07/2025 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2025 17:05
Juntada de Petição de diligência
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02/07/2025 01:39
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012380-31.2012.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: NIVALDO PONTES DE CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado RÉU: NIVALDO PONTES DE CARVALHO, brasileiro, natural de Barras/PI, solteiro, autônomo, portador do RG n. 451.950-PI, nascido em 04/04/1958, filho de Joaquim Carvalho do Vale e Joana Pontes de Carvalho, residente e domiciliado na Fazenda Caraíbas (município de Barras/PI, CEP: 64100-00), com endereço profissional na Rua Arlindo Nogueira, 333, Centro/Norte, sala 507, Edifício Luís Fortes, CEP: 64000-290, Teresina/PI,intimado no prazo de 10 (dez) dias , a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025, às 13H30MIN, assim como, solicitar a parte telefone de contato e/ou e-mail.
A parte deve comparecer ao Fórum Cível e Criminal de Teresina, localizado na Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral, nesta capital, e apresentar este mandado de intimação na portaria do edifício solicitando ingresso ao 4º Andar do Fórum.
Em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, a parte poderá participar da audiência através de videoconferência (Aplicativo Teams), solicitando link através do whatsapp (86) 981006905 (contato da sala de audiências da 3ª vara criminal de Teresina).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 30 de junho de 2025 (30/06/2024).
Eu, KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA, estagiária, digitei.
TERESINA, 30 de junho de 2025.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
30/06/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 13:03
Expedição de Ofício.
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30/06/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 11:44
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:26
Conclusos para despacho
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03/06/2025 17:07
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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02/06/2025 08:45
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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02/06/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 08:45
Conclusos para despacho
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01/05/2025 23:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/05/2025 23:03
Juntada de Petição de diligência
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24/03/2025 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2025 13:30
Juntada de Petição de diligência
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12/03/2025 12:54
Juntada de Petição de diligência
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26/02/2025 13:22
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA REGO NETO em 24/02/2025 23:59.
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26/02/2025 11:13
Decorrido prazo de JARBYS BRAGA DE MIRANDA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 07:53
Juntada de Petição de diligência
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25/02/2025 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 07:48
Juntada de Petição de diligência
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25/02/2025 06:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2025 06:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 14:52
Juntada de Petição de manifestação
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21/02/2025 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 09:48
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2025 14:02
Juntada de Petição de diligência
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17/02/2025 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2025 10:32
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2025 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/02/2025 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/02/2025 05:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2025 05:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2025 05:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2025 05:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2025 05:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:49
Juntada de documento comprobatório
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06/02/2025 10:46
Expedição de Ofício.
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06/02/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:29
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:24
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:19
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:13
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 10:13
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 09:54
Desentranhado o documento
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06/02/2025 09:54
Cancelada a movimentação processual
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02/02/2025 04:26
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2025 04:26
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 10:20
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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30/01/2025 10:19
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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02/09/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 08:41
Conclusos para despacho
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02/09/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 10:47
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/05/2024 10:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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28/11/2023 16:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2024 10:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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04/04/2023 14:17
Juntada de Certidão
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02/04/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2023 08:20
Conclusos para despacho
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26/05/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 08:59
Conclusos para despacho
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03/05/2022 12:48
Juntada de Certidão
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05/11/2021 18:35
Juntada de Petição de manifestação
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18/08/2021 12:38
Juntada de Petição de petição
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11/08/2021 12:20
Juntada de Certidão
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11/08/2021 12:19
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.
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10/08/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012380-31.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5084) Indiciado: NIVALDO PONTES DE CARVALHO Advogado(s): ANTONIO DE PADUA REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6235), JARBYS BRAGA DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 13137), JOAREZ LEITE XIMENES(OAB/PIAUÍ Nº 7377) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
08/08/2021 21:55
Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 08:57
Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 10/2022 10:30 sala de audiência.
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22/07/2021 07:00
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 13:34
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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06/07/2021 06:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 07/2021.
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06/07/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0012380-31.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5084) Indiciado: NIVALDO PONTES DE CARVALHO Advogado(s): ANTONIO DE PADUA REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6235), JARBYS BRAGA DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 13137), JOAREZ LEITE XIMENES(OAB/PIAUÍ Nº 7377) ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes/advogados da audiência designada para o dia 10/08/2021 às 11:00h.
Considerando a situação imposta pela Pandemia de COVID 19, deve a parte entrar em contato com o email ou telefone, a seguir descrito, para fins de confirmação de participação através de videoconferência: email: [email protected] ou telefone (86) 99516-1842 (watssap 08h às 12h). -
05/07/2021 19:10
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/01/2021 12:59
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 08/2021 11:00 sala de audiência.
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22/01/2021 10:41
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2021 09:47
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/01/2021 09:44
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2020 18:09
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012380-31.2012.8.18.0140.5005
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14/02/2020 16:03
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2020 12:44
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/02/2020 12:42
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2020 12:42
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2020 12:41
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2019 21:29
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012380-31.2012.8.18.0140.5004
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24/11/2019 21:28
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012380-31.2012.8.18.0140.5003
-
24/11/2019 21:22
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012380-31.2012.8.18.0140.5002
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12/12/2018 14:15
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 29: 11/2019 11:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal.
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12/12/2018 11:45
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2018 12:20
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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26/10/2018 08:54
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2016 10:55
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 11/2018 10:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal.
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05/10/2016 10:43
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/10/2016 07:39
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2016 10:08
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/09/2016 10:07
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
21/09/2016 10:07
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2016 10:06
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/09/2016 06:01
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 09/2016.
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05/09/2016 14:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/09/2016 10:57
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/09/2016 12:19
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2016 10:29
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/07/2016 10:28
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/06/2016 14:03
Mov. [26] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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27/04/2016 12:34
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2014 08:37
Mov. [24] - [ThemisWeb] Denúncia - RECEBO A DENUNCIA ,CITE-SE O ACUSADO PARA A DEFESA QUE TIVER ,PARA RESPONDER A DENUNCIA NO PRAZO LEGAL
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27/11/2013 13:33
Mov. [23] - [ThemisWeb] Requisição de Informações
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30/08/2013 12:13
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão
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29/08/2013 11:42
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO
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29/08/2013 11:40
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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29/08/2013 11:39
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - DO MP COM DENUNCIA
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21/11/2012 08:13
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - vistas ao mp/remetido
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20/11/2012 09:37
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - DO DISTRIBUIDOR O INQUÉRITO POLICIAL Nº 2423: 12ºDP/2012 (ESTELIONATO)
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12/11/2012 13:02
Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA DO AUTO A SECRETARIA DA VARA
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12/11/2012 13:01
Mov. [15] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição por Sorteio
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25/10/2012 09:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - INQUÉRITO POLICIAL Nº 2423: 12ºDP/2012, DE DISTRIBUIÇÃO Nº 0012380-31.2012.8.12.0140, ENCAMINHADOS À DISTRIBUIÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE TERESINA, COM COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E
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24/10/2012 15:21
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DO MP
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23/10/2012 07:57
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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17/10/2012 20:04
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - recebidos com decisão
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16/10/2012 11:42
Mov. [10] - [ThemisWeb] Incompetência
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03/10/2012 12:43
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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28/09/2012 20:16
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDOS DO MP COM PARECER REQUERENDO QUE SEJEA O REFERIDO INQUÉRITO POLICIAL ENCAMINHADO À VARA COMPETENTE, POIS O INQUÉRITO TRATA DE CRIME DE ESTELIONATO, PRATICADO PELO INCIDICIADO NIVALDO PONTES DE CARVALHO.
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29/06/2012 11:58
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDOS COM DESPACHO PARA DAR VISTA AO MP
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28/06/2012 07:55
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
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27/06/2012 09:40
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
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27/06/2012 09:35
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDOS NESTA 2ª VARA DO JÚRI EM 11: 06/12.
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08/06/2012 09:52
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
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06/06/2012 12:49
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
06/06/2012 12:49
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2012
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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