TJPE - 0009945-16.2016.8.17.2810
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2021 13:12
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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28/05/2021 14:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/05/2021 08:49
Expedição de intimação.
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14/04/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2021 14:02
Conclusos para despacho
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27/01/2021 18:19
Juntada de Petição de apelação
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03/11/2020 16:39
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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03/11/2020 09:49
Expedição de intimação.
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15/10/2020 12:01
Julgado procedente o pedido
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23/10/2019 09:44
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2019 14:48
Juntada de Petição de petição
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04/07/2018 09:10
Conclusos para julgamento
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03/07/2018 16:52
Juntada de Petição de memoriais
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22/05/2018 08:06
Expedição de intimação.
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22/05/2018 07:57
Dados do processo retificados
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22/05/2018 07:50
Processo enviado para retificação de dados
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21/05/2018 16:37
Juntada de Petição de petição
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17/05/2018 12:16
Juntada de Petição de petição
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08/05/2018 13:16
Expedição de intimação.
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30/04/2018 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2018 09:05
Expedição de Certidão.
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28/10/2017 07:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES em 08/09/2017 23:59:59.
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06/10/2017 14:15
Conclusos para despacho
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02/10/2017 18:45
Juntada de Petição de petição
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29/09/2017 19:59
Juntada de Petição de petição
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05/09/2017 17:18
Expedição de intimação.
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05/09/2017 17:16
Expedição de intimação.
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05/09/2017 13:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
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31/07/2017 16:08
Conclusos para decisão
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31/07/2017 10:26
Juntada de Petição de petição
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28/07/2017 11:36
Juntada de Petição de contestação
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26/07/2017 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/07/2017 12:36
Expedição de #Não preenchido#.
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18/07/2017 13:38
Expedição de intimação.
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18/07/2017 13:33
Expedição de intimação.
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18/07/2017 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2017 13:28
Expedição de Mandado.
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18/07/2017 13:09
Expedição de Mandado.
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18/07/2017 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2017 16:46
Conclusos para decisão
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10/02/2017 18:05
Juntada de Petição de petição
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13/12/2016 15:56
Expedição de intimação.
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13/12/2016 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2016 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/12/2016 11:26
Conclusos para decisão
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12/12/2016 11:26
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
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07/12/2016 10:25
Declarada incompetência
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29/11/2016 18:41
Conclusos para decisão
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29/11/2016 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2016
Ultima Atualização
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXPEDIENTE • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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