29/07/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 16:35

Baixa Definitiva
29/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
29/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 13:32

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 13:15

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:02

Conclusos para o Gabinete
07/05/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/05/2024 09:30

Expedição de intimação (outros).
06/05/2024 09:25

Dados do processo retificados
06/05/2024 09:23

Alterada a parte
06/05/2024 09:23

Processo enviado para retificação de dados
05/05/2024 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2024 16:10

Recebidos os autos
30/04/2024 16:09

Conclusos para o Gabinete
30/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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