08/11/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/11/2024 15:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.
05/11/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 09:38

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 07:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/11/2024 07:36

Alterada a parte
24/10/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 11:53

Conclusos para julgamento
26/08/2024 20:45

Conclusos para despacho
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 06:56

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/03/2024 14:10

Outras Decisões
03/02/2023 10:28

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:11

Juntada de Petição de parecer
01/02/2023 08:37

Expedição de intimação.
30/01/2023 10:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/01/2023 17:17

Expedição de intimação.
09/01/2023 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/01/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 20:06

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição em pdf
09/07/2022 17:54

Expedição de intimação.
06/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 12:15

Expedição de citação.
14/06/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:41

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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