TJPI - 0000263-03.2015.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 11:27
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 11:27
Baixa Definitiva
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26/01/2024 11:27
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 10:36
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 09:19
Juntada de Certidão
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19/12/2023 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 21:32
Extinta a punibilidade por prescrição
-
14/12/2023 09:58
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 17:42
Juntada de Petição de manifestação
-
10/12/2023 21:22
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 14:06
Juntada de Certidão
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24/03/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 13:05
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 13:46
Juntada de Certidão
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14/09/2022 14:27
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/06/2023 07:00 3ª Vara Criminal de Teresina.
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12/09/2022 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 22:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/09/2022 12:54
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 12:54
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 10:19
Conclusos para despacho
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10/04/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 13:53
Conclusos para despacho
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17/12/2021 12:28
Juntada de Certidão
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22/11/2021 22:56
Juntada de Petição de petição
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09/09/2021 14:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2022 10:00 3ª Vara Criminal de Teresina.
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25/08/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
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20/08/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000263-03.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FABRÍCIO DA SILVA FREITAS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
16/08/2021 23:44
Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 13:48
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/07/2021 13:16
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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07/07/2021 06:00
Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 07/2021.
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07/07/2021 00:00
Edital
EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0000263-03.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FABRÍCIO DA SILVA FREITAS Advogado(s): SENTENÇA: Isto posto, nos termos dos arts. 107, inc.
IV, 109, inc.
IV, e 115, todos do Código Penal, e do art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO, ex officio, a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado em relação ao delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei Federal n. 10.826/03 ? e tão somente este).
Autorizo a destruição do artefato e demais projéteis apreendidos, na forma do art. 25 da Lei n. 10.826/03.
Além disso, determino que a Coreguarc proceda a avaliação (condições de uso e eventual valor de mercado) do aparelho celular apreendido.
Em relação aos capacetes, autorizo a destruição dos mesmo, na forma do Manual de Gestão de Bens Apreendidos da CGJ-PI.
Sem custas.
Por outro lado, em relação ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do CP), determino o prosseguimento do feito, razão pela qual redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19/10/2022, às 10h 30min, no local de costume. 1) A Secretaria do Juízo deverá providenciar os expedientes necessários à realização do ato, especialmente ofícios requisitórios de policiais militares e do réu FA BRÍCIO DA SILVA FREITAS, caso esteja em segregação cautelar. 2) Não localizado o investigado, no endereço informado nos autos, deverá a Secretaria do Juízo, intimá-la para a audiência, através de edital. 3) O Oficial de Justiça deverá perquirir às partes acerca do telefone e e-mail das pessoas intimadas, de forma a viabilizar o envio do link do ato audiencial, através de videoconferência, esclarecendo, ainda, que a forma empregada poderá ser flexibilizada àqueles que não dispõem de meios para comparecimento remoto ao ato (audiência mista). 4) Dê-se ciência às partes para, querendo, atualizar o endereço das testemunhas arroladas, no prazo de 5 dias. 5) Intimem-se as partes (MP e Defesa) da realização de audiência por videoconferência para fornecerem e-mail para envio do link respectivo, bem como que o ato será realizado através da plataforma CISCO WEBEX MEETINGS/Microsoft Teams, a depender da plataforma disponibilizada na data.
Cumpra-se.
TERESINA, 2 de julho de 2021.
JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA -
06/07/2021 18:10
Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/07/2021 16:45
Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/07/2021 16:40
Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/07/2021 11:17
Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 10/2022 10:30 sala de audiência.
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06/07/2021 09:22
Mov. [61] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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02/07/2021 10:05
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
25/08/2020 12:23
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 06/2021 08:30 sala de audiência.
-
25/08/2020 10:08
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2020 11:34
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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19/03/2020 10:00
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 07/2020 08:30 sala de audiencia da 3ª Vara criminal.
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16/03/2020 11:32
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2020 15:13
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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29/10/2018 08:58
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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11/10/2017 08:37
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 03/2020 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
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10/10/2017 12:06
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/10/2017 13:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2017 08:12
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/09/2017 08:09
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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04/09/2017 11:27
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/07/2017 08:44
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KARINA. (Vista à Defensoria Pública)
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20/06/2017 12:30
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/06/2017 10:18
Mov. [44] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FABRÍCIO DA SILVA FREITAS
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12/06/2017 12:11
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/06/2017 12:10
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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12/06/2017 12:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2017 11:57
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/06/2017 08:55
Mov. [39] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina
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09/06/2017 08:54
Mov. [38] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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09/06/2017 08:37
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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07/06/2017 11:34
Mov. [36] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/06/2017 10:32
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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06/06/2017 09:16
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/04/2017 11:29
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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11/04/2017 11:25
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/04/2017 11:43
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2017 10:23
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/04/2017 10:22
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2017 10:21
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2017 10:20
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2017 15:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/02/2017 15:03
Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 7° Distrito Policial
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16/01/2017 08:53
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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05/04/2016 15:17
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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16/12/2015 12:20
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - JUNTADA DO OFICIO Nº 303: GAB/ARMAS/2015.
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27/11/2015 13:15
Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à distribuição criminal do 1º grau.
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27/11/2015 10:43
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE
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25/11/2015 10:19
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente
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25/11/2015 08:28
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
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25/11/2015 08:05
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/11/2015 12:23
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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16/11/2015 16:22
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/03/2015 10:07
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA A CORREGEDORIA DE POLICIA CIVIL
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12/03/2015 11:01
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 11: 03/2015 11:48:30
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11/03/2015 11:48
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - ALVARÁ DE SOLTURA DEVIDAMENTE CUMPRIDO EM FAVOR DE FABRICIO DA SILVA FREITAS
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30/01/2015 08:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente
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30/01/2015 08:58
Mov. [10] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: FABRÍCIO DA SILVA FREITAS
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29/01/2015 11:55
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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29/01/2015 11:52
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER DO MP
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29/01/2015 09:31
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/01/2015 17:51
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao MP
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15/01/2015 14:22
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Petição do MP
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15/01/2015 08:57
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/01/2015 10:57
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - RECEBIMENTO DE IPL DE Nº008.577: 2014,AGUARDANDO O RETORNO DO APF DO MP.
-
12/01/2015 11:23
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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09/01/2015 12:19
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2015
Ultima Atualização
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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