02/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:15

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
26/05/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 00:02

Decorrido prazo de GISELLA MACHACA OMONTE em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:58

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.
24/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.
24/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 15:51

Recurso Especial não admitido
02/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:04

Alterada a parte
04/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes)
04/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:03

Decorrido prazo de GISELLA MACHACA OMONTE em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 13:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GISELLA MACHACA OMONTE em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:45

Decorrido prazo de TOMAS TAVARES DE ALENCAR em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:45

Decorrido prazo de NICOLLY MARIA MOURA DE QUEIROZ em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:45

Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA FERRAZ em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:45

Decorrido prazo de BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:45

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:45

Decorrido prazo de GISELLA MACHACA OMONTE em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:19

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.
13/09/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
13/09/2024 18:28

Publicado Intimação (Outros) em 23/08/2024.
13/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
13/09/2024 18:28

Publicado Intimação (Outros) em 23/08/2024.
13/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
13/09/2024 18:28

Publicado Intimação (Outros) em 23/08/2024.
13/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
13/09/2024 18:28

Publicado Intimação (Outros) em 23/08/2024.
13/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
13/09/2024 18:28

Publicado Intimação (Outros) em 23/08/2024.
13/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
12/09/2024 12:32

Conclusos para o Gabinete
11/09/2024 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 09:31

Dados do processo retificados
21/08/2024 09:27

Processo enviado para retificação de dados
20/08/2024 16:00

Conhecido o recurso de BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-48 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 19:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado
02/01/2024 10:37

Conclusos para o Gabinete
02/01/2024 10:37

Dados do processo retificados
02/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/01/2024 10:32

Alterada a parte
02/01/2024 10:31

Processo enviado para retificação de dados
29/12/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:43

Conclusos para o Gabinete
10/07/2023 10:24

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação
19/06/2023 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/06/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 07:40

Recebidos os autos
07/03/2023 07:40

Conclusos para o Gabinete
07/03/2023 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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