04/07/2025 08:48

Decorrido prazo de ROBERTA FELIX DA SILVA NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 03/06/2025.
03/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:37

Expedição de intimação (outros).
30/05/2025 12:37

Expedição de intimação (outros).
22/05/2025 16:33

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
22/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
17/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.
07/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior)
23/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:58

Juntada de Petição de recurso
22/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ROBERTA FELIX DA SILVA NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
28/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 16:07

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 10:01

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/02/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
13/12/2024 19:00

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 17:01

Juntada de Petição de agravo interno
22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ROBERTA FELIX DA SILVA NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
26/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 10:51

Expedição de intimação (outros).
24/10/2024 10:06

Conhecido o recurso de ROBERTA FELIX DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *74.***.*78-53 (RECORRIDO(A)) e provido em parte
23/10/2024 19:12

Conclusos para julgamento
06/02/2024 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
02/01/2024 18:49

Conclusos para o Gabinete
02/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:39

Conclusos para o Gabinete
21/11/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/11/2023 16:51

Expedição de intimação (outros).
17/11/2023 16:49

Alterada a parte
17/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:49

Recebidos os autos
02/08/2023 10:49

Conclusos para o Gabinete
02/08/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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