10/07/2025 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 07:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 11:29

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.
05/07/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 18:52

Expedição de intimação (outros).
03/07/2025 18:52

Expedição de intimação (outros).
13/06/2025 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
13/06/2025 10:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/06/2025 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2025 15:57

Alterada a parte
23/05/2025 15:57

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/03/2025 13:43

Expedição de intimação (outros).
18/03/2025 13:42

Alterada a parte
18/03/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:08

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2025 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 12:32

Juntada de Petição de recurso
17/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2024.
17/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 15:56

Expedição de intimação (outros).
13/12/2024 15:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024 15:13

Conclusos para julgamento
08/11/2024 18:20

Recebidos os autos
08/11/2024 18:20

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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