13/06/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 19:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:07

Processo Reativado
13/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:57

Expedição de Alvará.
08/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:09

Processo Reativado
10/02/2025 23:59

Juntada de Petição de requerimento (outros)
04/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:52

Transitado em Julgado em 28/01/2025
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA LUZ em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO MANICOBA NOVAES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de JOAO ALBINO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de IVAN RICARDO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ILSO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FILHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de EDNALVA SALVADOR DO MONTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de EDILANEA NUNES MELO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE NORONHA FREITAS em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO BEDE AGUIAR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO BEDE AGUIAR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 00:40

Juntada de Petição de requerimento (outros)
30/07/2024 17:46

Alterado o assunto processual
25/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:13

Decorrido prazo de BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:22

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/05/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:06

Conclusos cancelado pelo usuário
27/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 20:34

Conclusos para julgamento
11/04/2024 20:34

Processo Reativado
10/04/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 01/04/2024 23:59.
07/02/2024 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:54

Processo Reativado
26/01/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2024 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 16:12

Conclusos para decisão
21/01/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 19:18

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2024 16:42

Outras Decisões
15/01/2024 16:45

Conclusos para decisão
27/12/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
21/12/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:54

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2023 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 15:36

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
29/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2023 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 14:17

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:07

Processo Reativado
19/05/2023 18:44

Juntada de Petição de liberação de alvará
18/05/2023 04:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/03/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:28

Juntada de Petição de requerimento
18/10/2022 16:31

Juntada de Petição de outros (documento)
06/10/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 22:29

Juntada de Petição de petição em pdf
07/06/2022 11:19

Juntada de Petição de requerimento
05/06/2022 19:38

Evoluída a classe de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2022 19:38

Transitado em Julgado em 31/05/2022
04/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2022 16:16

Juntada de Petição de requerimento
07/12/2021 13:44

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:38

Juntada de Petição de requerimento
06/12/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:34

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
22/09/2021 21:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 17:29

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
24/05/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2019 08:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 16:29

Conclusos para julgamento
09/04/2019 16:23

Juntada de Petição de outros (petição)
18/03/2019 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 14:29

Conclusos para despacho
13/03/2019 14:29

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
23/02/2019 21:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 17:31

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
02/08/2018 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2018 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2018 09:22

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2018 00:35

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2018 18:41

Conclusos para despacho
03/04/2018 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2018 01:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2018 02:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2017 17:45

Conclusos para julgamento
30/11/2017 07:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2017 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2017 15:14

Julgado procedente o pedido
24/04/2017 16:06

Conclusos para julgamento
24/04/2017 09:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 08:45

Juntada de Petição de contestação
20/04/2017 16:38

Audiência una cancelada para 25/04/2017 16:00 #Não preenchido#.
20/04/2017 16:27

Expedição de Certidão.
21/03/2017 19:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2017 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2017 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2017 00:34

Conclusos para decisão
10/03/2017 00:34

Audiência una designada para 25/04/2017 16:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
10/03/2017 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Requerimento (Outros) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Demonstrativo de Cálculo • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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