TJPE - 0009980-97.2021.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 08:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/07/2025 08:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/06/2025 09:52
Expedição de RPV.
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17/03/2025 12:47
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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12/03/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 11/03/2025 23:59.
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01/02/2025 00:07
Decorrido prazo de MIRIAM BATISTA SILVA DE MOURA em 31/01/2025 23:59.
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11/12/2024 08:56
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/12/2024 00:34
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 19:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 19:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 19:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/11/2024 12:39
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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18/11/2024 10:44
Conclusos para decisão
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05/11/2024 13:36
Conclusos para despacho
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05/11/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 07:28
Decorrido prazo de MIRIAM BATISTA SILVA DE MOURA em 09/09/2024 23:59.
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19/09/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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18/09/2024 00:53
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
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18/09/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2024 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2024 11:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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07/06/2024 10:21
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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07/06/2024 10:17
Realizado Cálculo de Liquidação
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02/05/2024 20:43
Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
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05/07/2023 08:30
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Jaboatão dos Guararapes)
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09/06/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 16:04
Conclusos para decisão
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19/04/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 10:33
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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07/03/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 09:25
Conclusos para decisão
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05/01/2023 11:33
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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28/10/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 16:37
Conclusos para decisão
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26/10/2022 16:37
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
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26/10/2022 16:36
Expedição de .
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26/10/2022 16:34
Expedição de intimação.
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26/10/2022 16:34
Expedição de intimação.
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20/10/2022 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 10:49
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 13:03
Conclusos para despacho
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07/10/2022 08:43
Juntada de Petição de petição em pdf
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20/09/2022 10:20
Expedição de .
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29/08/2022 12:47
Expedição de intimação.
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29/08/2022 12:45
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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18/08/2022 10:19
Juntada de Petição de certidão
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08/04/2022 15:31
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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16/03/2022 14:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/03/2022 20:01
Juntada de Petição de apelação
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03/01/2022 12:17
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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03/01/2022 12:01
Expedição de intimação.
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29/12/2021 19:05
Julgado procedente o pedido
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20/09/2021 10:37
Conclusos para julgamento
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13/09/2021 11:03
Juntada de Petição de petição em pdf
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04/09/2021 13:44
Juntada de Petição de petição em pdf
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23/08/2021 11:25
Expedição de intimação.
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28/07/2021 19:54
Juntada de Petição de petição em pdf
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20/07/2021 09:33
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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20/07/2021 08:43
Expedição de intimação.
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20/07/2021 08:43
Expedição de intimação.
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20/07/2021 08:40
Dados do processo retificados
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20/07/2021 08:39
Expedição de Certidão.
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20/07/2021 08:37
Processo enviado para retificação de dados
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13/07/2021 09:37
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2021 13:41
Expedição de intimação.
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13/05/2021 13:37
Expedição de intimação.
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15/04/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 14:28
Conclusos para despacho
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29/03/2021 13:55
Juntada de Petição de petição em pdf
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26/03/2021 09:26
Determinada Requisição de Informações
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24/03/2021 15:07
Conclusos para decisão
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24/03/2021 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cálculo Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Manifestação do Ministério Público • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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