TJPE - 0009670-58.2013.8.17.0810

11/07/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025 13:09

Expedição de intimação (outros).

08/07/2025 13:09

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/06/2025 14:52

Juntada de Petição de agravo retido

14/05/2025 16:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/05/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.

04/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

30/04/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025 13:17

Expedição de intimação (outros).

30/04/2025 13:17

Expedição de intimação (outros).

15/04/2025 19:08

Recurso Especial não admitido

28/03/2025 10:37

Conclusos para decisão

20/03/2025 11:48

Conclusos para despacho

19/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2025 17:06

Conclusos para despacho

11/03/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/03/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/02/2025 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 03/02/2025.

01/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025 15:15

Expedição de intimação (outros).

30/01/2025 15:15

Expedição de intimação (outros).

17/01/2025 17:45

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

17/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.

17/01/2025 13:31

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.

07/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024 11:41

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024 16:00

Expedição de intimação (outros).

04/12/2024 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 21/11/2024 23:59.

18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024 08:46

Conclusos para julgamento

25/10/2024 15:11

Conclusos para decisão

25/10/2024 00:02

Decorrido prazo de 4º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 24/10/2024 23:59.

22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de pietro duarte de sousa em 21/10/2024 23:59.

09/10/2024 16:25

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024 14:50

Expedição de intimação (outros).

08/10/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024 16:49

Expedição de intimação (outros).

30/09/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.

28/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

26/09/2024 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024 11:34

Expedição de intimação (outros).

25/09/2024 18:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/09/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2024 00:01

Decorrido prazo de 4º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes em 12/09/2024 23:59.

09/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.

30/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024 10:54

Decorrido prazo de pietro duarte de sousa em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024 10:54

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO IMOVEIS LTDA em 14/08/2024 23:59.

30/07/2024 10:01

Conclusos para o Gabinete

29/07/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.

24/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

22/07/2024 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024 19:03

Expedição de intimação (outros).

22/07/2024 19:02

Dados do processo retificados

22/07/2024 19:01

Alterada a parte

22/07/2024 19:01

Processo enviado para retificação de dados

22/07/2024 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/07/2024 22:48

Recebidos os autos

09/07/2024 22:48

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024 22:48

Distribuído por sorteio